STF mantém afastamento de vice-prefeito de Macapá por suspeita de fraude na saúde

Vice-prefeito de Macapá Mário Neto foi afastado do cargo após operação da PF
PMM/divulgação
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (2) a prorrogação do afastamento do vice-prefeito de Macapá, Mário Neto (Podemos), por tempo indeterminado. Ele é acusado por envolvimento em fraude à licitação e desvio de recursos da saúde.
A decisão foi monocrática, ou seja, tomada apenas pelo ministro, sem participação dos demais integrantes da corte.
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Mário Neto está afastado do cargo desde 4 de março, após a segunda fase da Operação Paroxismo, que também retirou do cargo o então prefeito de Macapá, Dr. Furlan (PSD).
A decisão leva em conta que a fase de investigação continua em andamento.
“O titular, caso mantido no exercício das suas funções, possa interferir nas investigações ou, ainda, utilizar o cargo para auferir proveito próprio ou alheio”, destacou o ministro.
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O ministro ressaltou que a prorrogação do afastamento não tem prazo definido e que as medidas cautelares seguem proporcionais à gravidade dos crimes investigados.
“A prorrogação ora deferida se dará sem prazo certo, vigendo até o comprovado desaparecimento dos riscos que a ensejaram”, pontuou.
A decisão também apontou que a Prefeitura de Macapá fez pagamentos de R$ 3,3 milhões a uma empresa de publicidade e a uma construtora logo após o afastamento do então prefeito Dr. Furlan, sem autorização da gestão interina.
O documento também citou repasses atípicos, retirada de HDs, violações em setores como a Macapá Previdência, exonerações em massa e dificuldade de acesso a documentos, situações que reforçam a necessidade de prorrogar o afastamento e que inviabilizaram a administração interina.
Procurada pelo g1, a defesa de Mário Neto afirmou, em nota, que recebeu com tranquilidade e resiliência a decisão do ministro do STF Flávio Dino. Os advogados destacaram que confiam na Justiça para resolver o caso e evitar prejuízos à população de Macapá. (leia nota na íntegra no final desta reportagem).
Operação Paroxismo
Em março, o ministro Flávio Dino afastou o prefeito de Macapá, Antônio Furlan (PSD), e o vice, durante investigação da Operação Paroxismo, que apura suspeitas de fraude na saúde.
De acordo com a Polícia Federal, o grupo teria manipulado licitações para obter vantagens em contratos milionários. Há suspeita de que parte dos recursos destinados às obras foi desviada e lavada por meio de movimentações financeiras irregulares.
Um dos principais alvos é a construção do Hospital Geral Municipal de Macapá, com orçamento de cerca de R$ 70 milhões. A operação investiga se o projeto foi usado para enriquecimento ilícito de agentes públicos e empresários.
Nota defesa do vice-prefeito Mário Neto
Recebo com tranquilidade e resiliência a decisão do Ministro do STF Flávio Dino. Diante da prorrogação do meu afastamento do cargo de Vice-Prefeito de Macapá, julgo necessário apresentar à sociedade e aos órgãos de imprensa as seguintes considerações:
1. Afastamento cautelar, sequer há denúncia do MP
É fundamental esclarecer que meu afastamento baseia-se no Artigo 319 do Código de Processo Penal (CPP). Trata-se, portanto, de uma medida cautelar preventiva, e não de uma condenação ou sentença definitiva. Reitero que, até o presente momento, não houve sequer a apresentação de uma denúncia formal contra mim, inexistindo provas de culpa, é inquestionável minha inocência.
2. Afastamento prolongado que antecipa culpa que não existe
A medida, inicialmente prevista para durar 60 dias, assume agora um caráter prolongado que gera preocupação jurídica. Sustento, junto aos meus defensores, que uma medida liminar não pode se transformar em punição antecipada. No Direito Penal, o rito deve ser respeitado: primeiro a investigação, depois a denúncia e, por fim, o julgamento. Inverter essa lógica fere princípios básicos do devido processo legal.
3. Preocupação com a Sociedade de Macapá
Minha maior preocupação, no entanto, é com a nossa cidade. A instabilidade política reflete diretamente no dia-a-dia da população. Como cidadão e gestor eleito, lamento ver Macapá enfrentando desafios crescentes na limpeza urbana, no atendimento à saúde e na eficiência de serviços essenciais que afetam a vida de todos.
4. Compromisso com a Verdade
Sigo à disposição da Justiça. Entendo que investigar é necessário e combater a corrupção é um dever do Estado, mas defendo que isso ocorra dentro dos limites da lei. O voto popular e a estabilidade das nossas instituições não podem ser prejudicados por afastamentos sem prazo definido.
Acredito em uma justiça célere e justa, que respeite os direitos fundamentais para que o povo de Macapá não seja o maior prejudicado pela demora processual.
Prefeito de Macapá, alvo de operação da PF, é afastado do cargo
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