Operação Eclésia: Justiça do Amapá determina prisão de réus condenados após decisão definitiva

No AP, réus da Operação Eclésia são condenados à prisão em regime semiaberto
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) determinou, no último dia 18 de dezembro, o início da execução das penas dos réus condenados na Operação Eclésia, após o fim de todos os recursos. A informação foi divulgada neste sábado pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP). A operação ocorreu em 2012.
A decisão foi tomada pelo desembargador Jayme Ferreira que apontou na decisão que o STJ negou seguimento aos recursos especial e extraordinário, confirmando o encerramento definitivo da ação. A determinação atende um pedido do MP-AP.
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Entre os seis condenados estão o ex-deputados estaduais Edinho Duarte e Moisés Souza, à época da operação presidente da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).
Foram condenados na ação também:
Edmundo Ribeiro Tork Filho
Dalzira Amanajás de Almeida
Geisiel Brito Moreira
Janiery Torres Everton
A decisão encerra a etapa de recursos e coloca os condenados na fase de prisão e execução das demais determinações impostas no processo. Agora, os processos devem ser enviados para a Vara de Execuções Penais, que passa a cuidar da prisão e do cumprimento das penas.
Os réus receberam penas diferentes, variando de 5 a 13 anos de prisão, além de multas e perda de cargos públicos.
Moisés Souza (à esquerda) e Edinho Duarte
John Pacheco/G1; Jorge Júnior/Agência Amapá
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Relembra a operação
A Operação Eclésia foi deflagrada em 2012 pelo MP-AP e investigou desvios de recursos públicos e irregularidades na Alap. O caso envolveu contratos fraudulentos, notas frias e empresas que receberam valores milionários sem prestar serviços.
O MP-AP apontou que em pouco menos de cinco meses a Alap pagou por 1.105 calculadoras, 396 grampeadores, 180 fragmentadoras de papel, 3.796 agendas e 3.769 encadernações a uma empresa contratada sem passar por licitação. O prejuízo aos cofres públicos foi de mais de R$ 578.193,38.
Os réus foram condenados por peculato, dispensa ilegal de licitação, falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e emissão de nota fiscal fria.
Droga e objetos apreendidos pela Operação Eclésia
Polícia Civil/Divulgação
Decisão é do desembargador Jayme Ferreira do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP)
Ascom/TJAP
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