Tjap esclarece novo regime de custas judiciais no Amapá

O Judiciário reforça que a lei prevê mecanismos para evitar que as custas sejam barreira ao acesso, como a gratuidade da Justiça para quem comprovar insuficiência de recursos. Além disso, nos Juizados Especiais, que concentram grande parte das demandas, geralmente não há cobrança de custas na fase inicial.